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Médico, descubra o CNAE ideal para você
Uma empresa pode ter mais de uma CNAE, ou seja, é possível definir a atividade principal, bem como outras atividades secundárias, será que, para médicos, isso é possível?
Ao determinar que trabalhará como médico PJ, é necessário que o negócio esteja adequado às necessidades fiscais do país relacionadas com a natureza jurídica e o tipo de negócio, conforme as atividades que são exercidas.
Assim, devido à padronização dos códigos utilizados nos cadastros e cadastros federais, estaduais e municipais, todas as empresas devem ser incluídas em uma única CNAE, independentemente de comercializarem produtos ou serviços.
Para médicos, não poderia ser diferente, apenas uma CNAE é cabível, e vamos descobrir agora mesmo qual será ela e como você pode se enquadrar da melhor forma.
O que é CNAE
O código CNAE, ou, em geral, a Classificação Nacional das Indústrias Econômicas, é uma forma de padronizar os códigos de atividade econômica e os critérios de enquadramento utilizados pelas mais diversas administrações tributárias do Brasil em todo o território nacional.
Isso significa que limita as atividades que você pode fazer e a que segmento seu negócio pertence.
O código CNAE aplica-se a todas as empresas envolvidas na produção de bens e serviços. Isso se aplica a empresas e instituições públicas ou privadas, empresas agrícolas, organizações sem fins lucrativos e até empresários independentes (pessoas físicas).
Para médicos não seria diferente, temos um código CNAE específico para essa categoria.
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Qual a importância do código CNAE?
O que poucos médicos que atuam como pessoa jurídica sabem é que somente com a indicação de uma CNAE na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) junto à Receita Federal é que será possível obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Ou seja, somente com a determinação dela a empresa estará com o funcionamento ideal e, claro, dentro da lei, da forma que precisa ser.
Com ela, é possível escolher o enquadramento tributário do cartório e os tributos pagos. Já para o governo, o objetivo da classificação industrial é classificar, mas o objetivo é melhorar a administração tributária.
É algo importantíssimo para saber a alíquota que será paga por cada serviço, o valor por cada nota fiscal e outros detalhes relacionados à tributação.
A escolha do código CNAE errado na hora de realizar a abertura do CNPJ pode acarretar diversas consequências, entre elas o pagamento de impostos indevidos e o não aparecimento da empresa no sistema da Receita Federal.
Quando o código CNAE está irregular, a empresa pode sofrer riscos de irregularidades fiscais, como a licença ambiental e o alvará de funcionamento, que deverão ser definidos de acordo com a atividade exercida.
As irregularidades no pagamento dos impostos, como no caso do IPI e ISS, podem acabar influenciando o pagamento de tributos a mais além do recebimento de multas.
A empresa com o CNAE errado também pode perder a possibilidade de obtenção de incentivos fiscais e ter problemas com o enquadramento fiscal.
Qual CNAE é o ideal para médicos
Para consultório médico, a seção Q, divisão 86 – 88, descrição de Saúde Humana e Serviços Sociais é a qual engloba as atividades para consultório médico.
A lista de códigos do classificador industrial é extensa, pois os códigos são formados pela combinação de 7 números. Esses números são interseções de partes, departamentos, grupos, categorias e subcategorias.
Esta seção também inclui atividades que apoiam a gestão dos estabelecimentos de saúde e atividades que incluem práticas integradas e complementares em saúde humana.
O serviço social é a ajuda a um indivíduo ou família, prestada por instituições estatais ou privadas e que também é prestada pelos agregados familiares. Estas atividades podem ou não incluir habitação, serviços médicos e educativos, se estes não forem os principais serviços prestados.
Você pode consultar melhor qual o código CNAE indicado no site do IBGE, por lá está descrito o número certo com a atividade abrangente.
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