Se você perdeu o prazo para declarar o Imposto de Renda do ano passado, não se preocupe, ainda há maneiras de se regularizar e evitar maiores complicações.
Entender como proceder agora pode ajudá-lo a resolver pendências e garantir que você fique em dia com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos falar desde a importância de agir rapidamente até as consequências de não regularizar sua situação fiscal.
Acompanhe conosco e descubra como se organizar para resolver esse importante aspecto da sua vida financeira.
Índice
Quais são as consequências de não declarar imposto de renda?
Quem não entrega a declaração no prazo está sujeito ao pagamento de multa por atraso.
Essa multa é calculada com base no tempo de atraso e pode variar de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo estabelecido pela legislação vigente.
Além das multas, o contribuinte que não declara seus rendimentos pode enfrentar problemas sérios com a Receita Federal.
Uma dessas complicações é o risco de cair na malha fina, onde a declaração é retida para verificações mais detalhadas. Isso pode levar a uma auditoria fiscal, onde se investigam as fontes de renda e as possíveis irregularidades.
Outra consequência importante é a restrição no CPF, que pode gerar dificuldades em diversas situações, como na abertura de contas bancárias, na obtenção de crédito ou na realização de compras a prazo.
Um CPF irregular também pode impedir o contribuinte de emitir passaporte ou assumir cargos públicos, caso haja essa necessidade.
A falta de declaração pode resultar em problemas de ordem legal, incluindo processos judiciais por evasão fiscal. Isso pode envolver penalidades ainda mais severas, como multas maiores e, em casos extremos, detenção.
Como preencher a declaração atrasada?
É preciso acessar o programa da Receita Federal do Brasil, que é disponibilizado gratuitamente no site oficial. Este programa é atualizado anualmente, então certifique-se de baixar a versão correspondente ao ano da declaração que você precisa entregar.
Ao abrir o programa, você deverá preencher as informações requisitadas, tais como dados pessoais, rendimentos, deduções e bens.
É fundamental que você reúna todos os documentos que comprovem essas informações antes de começar a preencher a declaração, como holerites, notas fiscais, comprovantes de despesas médicas, educacionais, entre outros.
Durante o preenchimento, verifique cuidadosamente cada dado inserido. Erros ou informações incorretas podem levar a mais complicações com a Receita Federal.
Uma vez que todas as informações estiverem inseridas corretamente, revise toda a declaração para garantir que não há erros.
Depois de preenchida e revisada, você deverá transmitir a declaração utilizando o próprio programa da Receita, que possui uma função específica para isso.
É necessário ter o recibo da última declaração entregue, pois algumas informações nele contidas são solicitadas.
Caso não possua esse recibo, será necessário recuperá-lo através do site da Receita Federal ou de seu contador, se for o caso.
Após enviar a declaração, é importante acompanhar o processamento e verificar se há alguma pendência ou inconsistência apontada pela Receita.
Isso pode ser feito por meio do portal e-CAC, utilizando um código de acesso ou certificado digital.
O que você precisa saber sobre multa e juros por atraso
A multa por atraso na entrega começa a contar imediatamente após o término do prazo oficial para a declaração. Essa multa é calculada como 1% ao mês sobre o total do imposto devido, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar até 20% do imposto devido.
Além da multa por atraso na entrega, se houver imposto devido, esse valor também estará sujeito a juros. Os juros são calculados com base na taxa Selic, acumulada mensalmente, a partir do primeiro dia após o prazo de entrega até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês de pagamento.
Por exemplo, se você deveria ter pago imposto e não fez a declaração dentro do prazo, além da multa de atraso, seu débito será atualizado mensalmente pela taxa Selic. Isso significa que quanto mais tempo demorar para regularizar sua situação, maior será o valor total devido.
Para evitar que esses encargos cresçam, é aconselhável regularizar a situação o quanto antes. Isso inclui não só pagar qualquer imposto devido, como também enviar a declaração atrasada o mais rápido possível.
Documentação necessária para regularizar sua declaração
Para regularizar sua declaração de Imposto de Renda, é essencial reunir toda a documentação necessária.
Este processo começa com a coleta dos documentos que comprovem seus rendimentos durante o ano fiscal em questão.
Isso inclui holerites, comprovantes de rendimentos de autônomos, informes de rendimentos de instituições financeiras, e qualquer outro documento que evidencie ganhos, como aluguéis ou rendimentos de investimentos.
Além dos documentos de renda, você também precisará dos comprovantes de deduções, que podem ajudar a reduzir o imposto a pagar.
Estes incluem notas fiscais e recibos de despesas médicas e educacionais, comprovantes de contribuições à previdência privada e ao INSS, além de recibos de doações a entidades que se qualifiquem para incentivos fiscais.
Outra categoria de documentos importante são aqueles relacionados a bens e direitos. Se você comprou ou vendeu imóveis, veículos ou outros bens de valor significativo, deverá ter em mãos os documentos que comprovem essas transações, como contratos de compra e venda e registros de propriedade.
Você também precisará de informações atualizadas pessoais e bancárias para que, em caso de restituição, o valor possa ser depositado corretamente em sua conta. Isso inclui verificar se o seu endereço e dados bancários estão corretos e atualizados.
Como enviar declaração atrasada à Receita Federal
Você precisa acessar o site da Receita Federal e baixar o programa gerador da declaração referente ao ano que você precisa declarar.
Esse programa é atualizado anualmente, então é importante garantir que você está usando a versão correta para o ano da sua declaração atrasada.
Uma vez que você tenha baixado e instalado o programa, o próximo passo é preenchê-lo com todas as informações necessárias.
Isso inclui seus dados pessoais, informações de rendimentos, deduções, dívidas, e bens, conforme aplicável.
É essencial que você tenha todos os documentos necessários à mão para garantir que todas as informações estejam corretas e completas.
Após preencher todos os dados, revise cuidadosamente a declaração. Verifique se todas as informações estão corretas e completas para evitar futuros problemas com a Receita Federal.
Erros podem levar a declaração para a malha fina ou até mesmo resultar em multas adicionais.
Depois de revisar, você pode transmitir a declaração utilizando o próprio programa da Receita. Para isso, você precisará de um código de acesso ou de um certificado digital.
Se você já fez declarações anteriormente, pode usar o mesmo código de acesso. Se não se lembrar ou se for sua primeira vez, o programa oferece a opção de criar um novo.
Ao transmitir a declaração, certifique-se de guardar o recibo de entrega. Este documento é importante pois comprova que você enviou a declaração e pode ser necessário em futuras consultas ou retificações.
Após enviar a declaração, mantenha-se atento ao processamento da mesma através do portal e-CAC da Receita Federal. Lá, você poderá verificar se há pendências ou necessidade de correções, e também acompanhar qualquer eventual restituição de imposto.
Monitore o status da sua declaração após o envio
Após enviar a sua declaração de Imposto de Renda, é preciso monitorar o status para garantir que tudo está sendo processado corretamente.
Esse acompanhamento pode ser feito facilmente através do portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal.
Para acessar o portal, você precisará de um código de acesso ou de um certificado digital, que assegura uma conexão segura e confirma sua identidade.
Uma vez logado no e-CAC, você terá acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, onde é possível verificar o processamento da sua declaração. Lá, você pode conferir se a declaração foi recebida, se está em análise, se foi processada ou se há pendências ou inconsistências que precisam ser corrigidas.
Se a sua declaração estiver em análise ou se houver pendências, é importante resolver essas questões o quanto antes. Isso pode envolver enviar documentos adicionais ou corrigir erros na declaração.
Essas correções são fundamentais para evitar a malha fina, que é quando a declaração é retida para verificação mais detalhada devido a possíveis erros ou discrepâncias.
O portal e-CAC também permite que você acompanhe a situação da sua restituição, se houver. Você poderá verificar as datas previstas para o pagamento e confirmar se os valores foram depositados na conta bancária que você informou na declaração.
