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CNPJ de Psicólogos Inaptos: Por que acontece? Como resolver?
É comum quando não damos toda a atenção devida as partes contábeis da empresa que o CNPJ se torne inapto, mas é algo que precisa ser resolvido o mais breve possível
Psicólogos são profissionais liberais que prestam serviços de natureza intelectual e, por isso, são regulamentados pela Lei nº 8.662/93. A atividade profissional do psicólogo está sujeita a um controle social, sendo a principal forma de fiscalização o Conselho Regional de Psicologia (CRP).
Para exercer a profissão é necessário estar regularmente inscrito no CRP e possuir um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é um número único que identifica uma empresa junto à Receita Federal do Brasil e é obrigatório para todas as pessoas jurídicas.
No entanto, muitos psicólogos têm o seu CNPJ inapto, ou seja, bloqueado pelas autoridades fiscais. Isso acontece por diversos motivos, como débitos pendentes com a Receita Federal, problemas na documentação cadastral ou falta de pagamento de impostos.
Neste artigo vamos abordar os principais motivos pelos quais o CNPJ de um psicólogo pode ficar inapto e como resolver este problema.
O que é CNPJ inapto e como isso acontece
A certificação CNPJ de Psicólogos Inapto é altamente necessária para garantir o respeito e o comprometimento dos profissionais do setor com o código de ética profissional. É uma prova que se encaixa às normas da prática psicológica e atesta os direitos e deveres de cada profissional.
O documento de certificação CNPJ de Psicólogos Inapto garante, também, a qualidade de serviço, pois se aplica a diferentes áreas da profissão, que vão desde a saúde mental à gestão de projetos.
Além disso, sua exigência é fundamental para garantir o cumprimento das diretrizes e medidas previstas na legislação e nos conselhos de fiscalização. Desta forma, a certificação CNPJ de Psicólogos Inapto tem a função de possibilitar uma segurança ainda maior e de proteger a boa prática profissional.
Quando um CNPJ fica inapto, é preciso atualizar os cadastros da Receita Federal para que a operação do negócio seja regularizada. Algumas razões pelas quais um CNPJ se torna inapto são a não emissão da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPF), o não pagamento de encargos trabalhistas, entre outras.
Não resolver esse problema pode acarretar sérios problemas para os psicólogos, tais como multas e até mesmo impedi-los de exercer a sua profissão.
Portanto, é importante que os psicólogos tomem conhecimento das regras para manter o seu CNPJ regularizado e evitar problemas com a Receita Federal.
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Consequências de um CNPJ inapto
É fundamental para todos os psicólogos estarem cientes das consequências de ter um CNPJ inapto.
Um CNPJ inapto significa que a empresa não está devidamente cadastrada na Receita Federal e isso pode levar a não liberação de documentos fiscais, dificultar a abertura de conta bancária, limitar a captação de recursos financeiros, entre outras consequências.
É importante lembrar que um CNPJ inapto não significa que a empresa esteja irregular, mas algumas instituições exigem que o profissional esteja com o documento regularizado.
Por isso, é importante que o psicólogo circule somente com o CNPJ em dia, mantendo o comprovante de regularização nas cartas de apresentação e nos currículos.
Além disso, quando o profissional possui o documento inapto, ele não pode receber pagamento de pessoas jurídicas, pois isso configura sonegação de impostos e atos fraudulentos. Para resolver a pendência, é necessário buscar orientações especializadas e regularizar imediatamente o CNPJ.
Como resolver o CNPJ inapto
O CNPJ inapto é um grande problema para empresas brasileiras, pois ele impede o acesso a certos serviços e benefícios.
O tratamento para um CNPJ inapto pode ser bastante complicado, então reunimos todas as informações necessárias para ajudar você a entender como resolver o problema.
Existem quatro maneiras principais de contornar o CNPJ inapto:
- Verificar e atualizar a situação cadastral da empresa;
- Regularizar as obrigações fiscais existentes;
- Solicitar a alteração ao sistema e
- Enviar um pedido de prorrogação do prazo de regularização.
Primeiro, verifique se o CNPJ inapto é real, pois muitas vezes são erros de digitação ou inconsistências geradas por motivos de fraude. Se for verdadeiro, procure a Receita Federal para verificar e atualizar a situação cadastral da sua empresa.
Então, regularize as obrigações fiscais existentes e solicite a alteração ao sistema, o que deve ser feito com o auxílio de um contador.
Por fim, caso o CNPJ inapto não tenha sido regularizado em até 30 dias, o contador poderá enviar um pedido de prorrogação de prazo de regularização. Seguindo estas instruções, você estará pronto para solucionar o CNPJ inapto.
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