O que é CNAE? Para que serve?

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Você sabe o que é CNAE? Se você está pensando em abrir uma empresa com certeza vai se deparar com essa sigla.

O CNAE é muito importante para a organização das empresas em geral, por isso o empreendedor precisa entender como ele funciona na prática.

Ter esse conhecimento é fundamental não só para abrir o seu negócio, mas também para mantê-lo regularizado. 

Afinal, ele é quem é o responsável por definir o enquadramento e os impostos que você precisa pagar.

Entretanto, para muitas pessoas essa sigla é um tanto complexa por causa da falta de conhecimento.  

Por este motivo, neste post vamos explicar o que é CNAE e como a sua empresa pode se beneficiar com ele.

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O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) tem como função regularizar as atividades das organizações que utilizam CNPJ como, por exemplo, órgãos públicos, empresas convencionais, empresas sem fins lucrativos e entre outras.

Para isso, ele organiza e categoriza as atividades das empresas usando códigos. 

São eles que fazem o cadastro das empresas nas esferas municipal, estadual e federal.

Para que serve o CNAE?

Agora que você sabe o que é CNAE é importante entender para que ele serve.

O seu objetivo é padronizar os códigos de atividades econômicas para auxiliar o governo nas fiscalizações de forma mais eficiente. 

Com o código, as atividades que a empresa realiza são exibidas no cartão do CNPJ e elas servem para informar quais as atividades que o seu negócio pode realizar.

Sendo assim, uma empresa que tem CNAE para atividades agrícolas não pode realizar outras atividades que não sejam relacionadas a essa área. 

Qual a importância do CNAE para as empresas?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é muito importante para todas as organizações que usam CNPJ, porque diminui a burocracia e ainda auxilia na gestão tributária do negócio. 

Entretanto, para que isso aconteça é preciso escolher o CNAE adequado, pois só assim poderá pagar impostos em regime de tributação especial como, por exemplo, o Simples Nacional.

Ao se enquadrar nesse regime todos os impostos são pagos em uma única fatura mensal. 

Como saber se um CNAE se enquadra no Simples Nacional?

O sistema tributário brasileiro é muito complexo e com cargas de impostos altas, isso consequentemente acaba confundindo os empreendedores.

Então, para facilitar as obrigações fiscais foi criado o Simples Nacional, no qual o empresário pode pagar todos os impostos em um só guia. 

Além disso, a carga tributária do Simples Nacional  é menor e começa a partir de 4,5%, a depender da atividade da empresa.

Então, para saber se o CNAE da sua empresa se enquadra nesse regime tributário você precisa consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, no site da Receita Federal.

No Anexo I do site você encontra todos os códigos de empresas que não podem fazer parte do Simples Nacional.

Se o CNAE estiver errado, o que acontece?

Como citamos, o código do CNAE é responsável por definir a carga tributária de um negócio.  

Por isso, alguns empreendedores com objetivo de tentar pagar menos impostos escolhem CNAEs inadequados.  

Quando isso acontece, a empresa começa a trabalhar de forma irregular e pode ser penalizada com aplicações de multas.

Em outros casos, quando o empreendedor por equívoco escolhe errado o CNAE, além de pagar as multas outras consequências podem acontecer.

Uma delas é o aumento no pagamento de tributos, o que acontece quando o código de CNAE escolhido tem uma carga tributária maior.

Outra consequência que pode acontecer é a não liberação do alvará de funcionamento. 

É possível alterar o CNAE?

O CNAE pode ser alterado em duas situações: quando ele é escolhido de forma inadequada ou quando, com o passar do tempo, a empresa cresce e adiciona outra atividade secundária. 

Para que a alteração seja realizada é preciso contar com auxílio de um contador, ele providenciará a alteração no contrato social, além de registrar a mudança nos órgãos públicos e organizar a contabilidade da sua empresa.

Conclusão 

Como você pode perceber, o CNAE é muito importante tanto para o funcionamento da empresa quanto para o pagamento de impostos. 

Por isso, a abertura de uma empresa deve contar com auxílio de um contador para que ele enquadre o seu negócio na categoria adequada, evitando assim multas e entre outras consequências.

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