Recibo: Como o psicólogo pode dar esse comprovante?

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Recibo: como o profissional da área da psicologia pode dar esse comprovante?

Um recibo é um comprovante de pagamento, e muitas vezes profissionais da área da psicologia podem ficar confusos na hora de dar esse comprovante. Pensando nisso, separamos algumas dicas que podem te ajudar a entender melhor como fazer esse processo e acabar de vez com suas dúvidas sobre recibos. Vem com a gente pra saber mais!

Antes de falar sobre como dar o recibo, precisamos entender o que ele significa

Um recibo é um documento. Todo documento possui função importante de registrar algo, e o recibo é o responsável por registrar um pagamento, ou seja, ele é a comprovação de que existiu um pagamento por um produto vendido ou, no caso do assunto que trataremos neste artigo, por um serviço prestado. O recibo admite que ambas as partes, tanto quem está cobrando quanto quem está sendo cobrado, estejam cientes daquele pagamento em determinada data e horário. Há algumas características específicas que devem constar neste documento, como:

Valor a ser pago para o receptor;
Data do pagamento;
Campo para assinatura.

E além dessas características, é fundamental que haja duas vias de recibo, pois uma será de posse do pagante e a outra será de posse do receptor do pagamento, no caso o vendedor ou o prestador de serviços.

Qual a importância do recibo?

Como foi dito anteriormente, o recibo é um documento, e por isso tem como função comprovar algo. Nesse caso, ele comprova que um pagamento foi feito e quando foi realizado. O recibo exerce uma série de funções, dentre as quais pode-se citar:

O auxílio no controle das finanças;
A redução de problemas referentes à contestação de pagamento;
A prevenção casos de duplicação de cobranças.

Para além das atribuições que o recibo possui com relação aos clientes e ao pagamento, esse documento também se faz muito importante legalmente falando. A Lei 8.846 de 21 de Janeiro de 1994 coloca como obrigatoriedade gerar o recibo de pagamento. Isso se deve ao fato de que no âmbito da cobrança de impostos, esse comprovante é fundamental.

Qual a consequência de não dar recibo?

Até aqui pudemos perceber que, por mais que seja um documento relativamente simples, o recibo tem grande importância nas movimentações mercadológicas. E, por estar previsto por lei a obrigatoriedade da geração desse comprovante, a omissão do profissional frente a isso pode gerar consequências legais. É considerado crime tributário não gerar recibo de pagamento por produto vendido ou serviço prestado, podendo resultar em pena de reclusão por 2 a 5 anos e multa para o omisso, como previsto no Artigo 1º da Lei 8.137/90.

Muitos profissionais não geram recibo na busca por burlar o pagamento de impostos, mas deve-se ter em mente que essa ação configura crime, e pode acarretar inúmeros prejuízos – tanto financeiros quanto morais – para seu negócio.

Um recibo é a mesma coisa que uma nota fiscal?

A essa altura você pode estar se questionando se um recibo é a mesma coisa que uma nota fiscal, e a resposta é não. Um recibo e uma nota fiscal são comprovantes diferentes que expressam ideias diferentes. De forma bastante simples, enquanto o recibo comprova que determinado pagamento foi realizado, a nota fiscal além de fazer essa função, dá ao pagante a posse por aquele item que foi adquirido. Dessa maneira, apesar de ambos apresentarem a finalidade de comprovar um pagamento, o que os diferencia é a ideia de possuir determinada coisa ou não.

Quais são os tipos de recibo existentes?

Não existe um único modelo ideal de recibo, já que este comprovante pode servir à diversas finalidades e diversos profissionais. A depender da comprovação que se deseja, pode-se buscar em lojas de papelaria aquele que mais contempla a necessidade. Alguns dos mais comuns são:

Recibo de pagamento de serviço autônomo prestado;
Recibo de aluguel;
Recibo simples de compra (constando o valor, a data, a descrição do item e a assinatura).

Lembrando que não existe exatamente um modelo certo ou errado, e que o importante é estar de acordo com a lei e fornecer o comprovante.

Quais profissionais devem dar recibo?

Não são todos os profissionais que podem emitir recibo. Como explicamos, a diferença deste comprovante para uma nota fiscal é que a nota dá ao pagante a posse sobre o item adquirido. No caso do recibo isso não ocorre, ou seja, quem paga não passa a ter aquele determinado produto ou serviço para si, e por essa razão somente profissionais autônomos e liberais podem gerar recibo, de forma prevista por lei. Grandes empresas tem como dever gerar nota fiscal, pois é o documento específico de comprovação de pagamento que se adequa melhor. Assim, profissionais como dentistas, médicos e psicólogos que atuem de maneira autônoma (sem vínculo empregatício com empresa) tem como dever gerar recibo no ato da cobrança de seus serviços.

Como o psicólogo deve dar recibo?

Por ser um assunto amplo, é comum que haja dúvidas a respeito de como gerar o recibo de forma correta. Abaixo separamos algumas dicas e informações para você, profissional da área da psicologia, para que gerar recibo seja uma questão esclarecida.

Em primeiro lugar, é importante reforçarmos que você só deve gerar um recibo sendo psicólogo se seu modelo de trabalho for autônomo, sem que você preste serviços para uma empresa. Isso dito, a geração do recibo em si é muito simples. Alguns dados importantes precisam estar contidos, como:

Nome completo do profissional;
Nome completo do paciente;
CPF do profissional;
CPF do paciente;
Data e horário em que foi realizada a consulta;
Local de realização da consulta;
Número do CRP (inscrição no Conselho Regional de Psicologia) do profissional;
Valor do atendimento.

Por ser um documento mais simples que uma nota fiscal, o recibo vai concentrar informações mais gerais acerca daquele pagamento. No caso de recibo de psicólogo, o documento pode ser gerado via Microsoft Word, sem que haja a necessidade de um programa ou app específico.

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